quinta-feira, 7 de março de 2013

Congresso derruba vetos presidenciais à lei dos royalties

Brasília/DF

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (7) os vetos feitos pela presidenta Dilma Rousseff à lei que prevê mudanças na distribuição dos royalties gerados pela exploração do pré-sal. A sessão dessa quarta-feira (6) durou cerca de quatro horas e a apuração dos votos foi concluída no fim da madrugada, por volta das 4h30.

A apuração foi conduzida por uma comissão de parlamentares que acompanharam os trabalhos da Secretaria Especial de Informática do Senado (Prodasen), já que os votos foram registrados em cédulas impressas.
De acordo com a secretaria do Senado, dos 81 senadores, 63 participaram da votação, sendo 54 votos para a derrubada do veto. Na Câmara, participaram 405 dos 513 deputados, que deram 349 votos favoráveis à derrubada de alguns dos 142 vetos e 354 pela derrubada de outros. Desse modo, os votos das duas Casas decidiram a derrubada dos vetos.

Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, anunciará os números da votação em sessão na tarde de hoje. Em seguida, ele deve enviar a parte restante do projeto vetado à presidente para que seja promulgada, para então ser publicada no Diário Oficial da União e entrar em vigor a partir da data de publicação.

Como foi decidido pelo fim dos vetos, estados e municípios que não produzem petróleo podem receber parte dos royalties arrecadados com contratos para exploração que já estão em vigor. Os vetos mantinham esses recursos entre os estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo).

A derrubada dos vetos conclui apenas parte da briga pelos royalties da produção petrolífera no pré-sal. Estados produtores já anunciaram que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) ainda hoje para suspender a divisão de royalties de contratos vigentes. O argumento desses estados é que essa divisão referente aos campos já licitados leva à quebra de contrato.

De acordo com o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), os governadores já têm as ações para reclamar a derrubada dos vetos alegando inconstitucionalidade.

Na sessão de ontem, parlamentares do Rio de Janeiro, o principal produtor, se retiraram da e se abstiveram das votações em protesto à decisão do presidente do Senado, que concedeu cinco minutos para que fossem discutidas as questões de ordem apresentadas. Os protestantes reivindicavam o tempo regimental de 20 minutos, que foi negado por Renan Calheiros.


Fonte: Tribuna do Norte

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